Decisão de Luís Roberto Barroso responde a pedido da Defensoria Pública e é tomada dias após vários casos de violência policial, inclusive em Barueri
Após os recentes casos de violência policial no estado de São Paulo, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o uso de câmeras corporais por policiais militares é obrigatório. A decisão é resposta ao pedido da Defensoria Pública do estado.
No dia 2/12, o policial militar Luan Felipe Alves, foi flagrado atirando um jovem de uma ponte com uma altura de mais de 3 metros, no bairro Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo. No mesmo dia, o PM Vinicius de Lima Britto alvejou pelas costas Gabriel Renan Silva Soares, de 26 anos, com onze tiros porque ele havia furtado embalagens de sabão em pó em uma unidade do supermercado OXXO.
Já na quarta-feira, 4/12, um caso que ocorreu em Barueri ganhou repercussão nacional. A empresária Lenilda Messias, de 63 anos, foi agredida com empurrões e chutes e chegou a aparecer sangrando em um vídeo que circulou pela internet, durante uma abordagem policial ao filho dela.
Na decisão, Barroso rememorou o compromisso firmado pelo governo de São Paulo para a implementação das câmeras em operações policiais e destacou o aumento da letalidade policial no decorrer deste ano. Ficou determinada a gravação ininterrupta das imagens nas operações policiais, até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto.
Entre as determinações do magistrado, está a obrigatoriedade do fornecimento de informações a respeito dos processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras e o governo do estado deverá enviar relatórios mensais, demonstrando o cumprimento das medidas determinadas. O governo ainda deverá recompor o número total de câmeras, que deve chegar a 10.125 equipamentos em uso, no mínimo.
Conforme dados do Ministério Público, as mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo aumentaram 46% até 17/11/2024, em comparação ao mesmo período de 2023.
O governo de São Paulo afirmou, na última sexta-feira, 6/12, que as ações estão sendo implementadas gradualmente e que alguns testes foram programados para esta terça-feira,10/12. O ministro ressalta que o governo ainda não cumpriu satisfatoriamente os compromissos assumidos em relação ao uso de câmeras corporais.
O governador Tarcísio de Freitas admitiu em entrevista coletiva que estava errado quando, no começo do ano, posicionou-se contra o uso das câmeras corporais e assumiu o compromisso de instalá-las o mais rápido possível.