Após a sanção da Lei nº 5.389/2025 pelo Prefeito Gerson Pessoa, na segunda-feira, 5/5, as casas de ração, pet shops, clínicas veterinárias, lojas de produtos fertilizantes, de adubos e estabelecimentos do gênero de Osasco passam a ser obrigados a afixar cartazes sobre a proibição da venda de “chumbinho”, veneno clandestino e altamente tóxico, irregularmente usado como raticida.
O agrotóxico aldicarbe, presente no “chumbinho”, foi banido pela Anvisa em 2022, devido ao alto número de acidentes envolvendo a substância, que pode provocar fortes dores, ânsias, vômitos e levar à morte de seres humanos e pets. O projeto que originou a lei é de iniciativa do vereador Ralfi Silva, do Republicamos e visa coibir o uso clandestino do veneno, que é altamente tóxico.
O uso do veneno é considerado crime hediondo contra a saúde pública, o que deve ser mencionado pelos cartazes. Além disso, os cartazes devem conter informações como a proibição do uso da substância e informações sobre como denunciar o uso do produto, pela Central 156 da Prefeitura de Osasco. A Prefeitura disponibilizará o material informativo aos estabelecimentos, que deverão fixar os cartazes em locais visíveis.
A lei passa a vigorar em 3 de julho deste ano e os estabelecimentos que descumprirem a lei, estarão sujeitos a multas no valor de R$ 644,62 e, em caso de reincidência, de R$ 1.719. Antes da multa, os estabelecimentos deverão receber uma notificação indicando o prazo de 30 dias para se adequarem.