Iniciativa prevê coleta biométrica de recém-nascidos ainda na primeira infância como estratégia de proteção contra o tráfico e desaparecimento de crianças
A Polícia Civil do Estado de São Paulo iniciou um projeto-piloto inovador para garantir que recém-nascidos sejam identificados já nas primeiras horas de vida. A proposta é realizar a coleta biométrica nas maternidades e emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda durante a internação da mãe. A ação foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial e marca o lançamento do Programa de Identificação Civil Neonatal.
O principal objetivo é assegurar a inclusão imediata dos bebês nos registros civis, especialmente aqueles de famílias em situação de vulnerabilidade, além de reforçar medidas de combate ao tráfico de pessoas e ao desaparecimento de crianças. A iniciativa é conduzida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão ligado ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), e segue diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à identidade desde o nascimento.
O projeto teve início no Hospital do Servidor Público Estadual, na cidade de São Paulo, onde foi criada uma sala exclusiva para o atendimento. O espaço foi equipado com tecnologia de ponta e conta com profissionais especializados, garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A coleta biométrica ocorre entre 12 e 24 horas após o nascimento, utilizando um equipamento que registra as papilas digitais do bebê. Também é realizada a captura da fotografia da criança, etapa obrigatória para a emissão da CIN.
Durante os próximos 180 dias, o projeto será avaliado quanto à viabilidade técnica e operacional. Caso os resultados sejam positivos, a proposta poderá ser expandida para outras maternidades do estado. A integração dos dados com os sistemas da Receita Federal e do portal gov.br permitirá que os recém-nascidos tenham, desde o início da vida, acesso à cidadania digital e a serviços públicos essenciais.