Acordo Paulista oferece vantagens aos contribuintes que podem chegar a 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes
O governo do estado lançou o Acordo Paulista, que incentiva o pagamento de débitos de até R$ 42.432 do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
A medida visa simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa. O edital com as regras desta nova fase do programa, que abrange outras dívidas, mas agora está voltado agora para débitos de IPVA, foi publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quarta-feira, 25/9.
O programa oferecerá diferentes condições e vantagens aos contribuintes, que podem chegar a 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos débitos atrasados.
Assim que o contribuinte adere ao acordo e o paga a primeira parcela e quitação das custas diretamente no cartório, já é possível fazer o levantamento do protesto. Para a liberar os veículos sem licenciamento, o contribuinte deve quitar a dívida integralmente.
O governo pretende atingir com o Programa cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso.
A adesão às negociações devem ser feitas entre 25/9 e 20/12, no site do programa: https://www.acordopaulista.sp.gov.br/.